OBJETIVOS: O objetivo geral do curso é desenvolver competências e habilidades necessárias para subsidiar o operador do direito a discutir os impactos jurídicos e sociais da mudança comportamental promovida pela Sociedade Digital.
EMENTA: Estudo das novas exigências jurídicas e regras de conduta nascidas da crescente tendência de proteção da privacidade, segurança da informação e governança corporativa. Direito digital como evolução do direito, princípios fundamentais vigentes, novos institutos e elementos do pensamento jurídico.
CONTEÚDO: Sociedade Digital O direito à informação e liberdade de pensamento Aspectos fundamentais do Direito Digital Tempo Territorialidade Privacidade Anonimato Individualidade e coletividade Auto-regulamentação Aspectos técnicos do mundo Digital Internet A World Wide Web O funcionamento da WWW Domínios Proteção de conteúdos Web sites Ferramentas de trabalho tecnológicas – correio eletrônico e outros Segurança da informação Crimes eletrônicos A pornografia na Internet Pirataria de Software através da Rede Fraudes na Internet Abuso quanto a cartões de crédito Lavagem eletrônica de dinheiro A legitima defesa na internet Institutos jurídicos de Direito Digital Empresas virtuais Provedores de acesso Provedores de serviços Provedores de conteúdo Comércio Eletrônico e-Business Consumidor online Propriedade intelectual Documentos Eletrônicos A Lei relacionada aos crimes digitais A legislação e os crimes de cracking no Brasil Proteção aos direitos autorais contra o ataque de hackers Lei Federal de abusos computacionais e Lei de Fraudes e abusos cometidos por
computadores como fontes para a Lei Brasileira Lei de decência nas comunicações Projeto de Lei n. 84 de 1999 Substitutivo (ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) Resolução CGI. BR n. 1, de outubro de 2005 Propostas para a regulamentação brasileira Os projetos de Lei n. 84/99 e 1.713/93 O processo na Era digital O processo dos crimes digitais Detectando os crimes digitais A jurisdição do ciberespaço A utilização da tecnologia nos tribunais Computação Forense e Perícia Digital
INVESTIMENTO: 1 + 1 de R$200,00 Advogados regularmente inscritos na OAB: 15% de desconto
PRÓXIMAS TURMAS: Cachoeiro de Itapemirim Início em 16 de Abril de 2010
OBJETIVOS: O objetivo geral do curso é desenvolver competências e habilidades necessárias para subsidiar o operador do direito a discutir os impactos jurídicos e sociais da mudança comportamental promovida pela Sociedade Digital.
Sociedade Digital
O direito à informação e liberdade de pensamento
